POLíTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

Na presente Declaração de Privacidade, descrevemos quem somos, de que forma e para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, o modo como pode exercer os seus direitos de privacidade e todas as outras informações que possam ser do seu interesse. Empreendemos os nossos melhores esforços no sentido de lhe fornecermos toda a informação num formato claro e legível. Contudo, se depois de ler a presente Declaração de Privacidade tiver alguma dúvida em relação à forma como utilizamos os seus dados pessoais, é evidente que nos pode contactar a qualquer momento através dos dados indicados mais abaixo. Desenvolvemos e melhoramos continuamente os nossos produtos e serviços, o que se pode traduzir em algumas alterações à forma como tratamos os dados pessoais. Certificar-nos-emos de que tais alterações se reflitam na presente Declaração de Privacidade. Recomendamos que consulte regularmente a presente Declaração de Privacidade para verificar se houve alguma alteração. No fundo da Declaração de Privacidade, pode ver a data da sua última modificação. Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Para obter mais informações sobre a forma como utilizamos os cookies, poderá ler igualmente a nossa Declaração sobre Cookies.

2 | Quem somos?

A XPECT – Sistemas de Informação, Lda., é uma empresa de serviços e venda de equipamentos e soluções na área dos sistemas de informação. Estamos situados na Av. Domingos Vandelli, n.º 107, 2740-123 Porto Salvo, Portugal. Para obter mais informações, leia a secção Mais Informações.

3 | A que dados pessoais é aplicável a presente Declaração de Privacidade?

Todos os dados pessoais recolhidos, conservados, partilhados, transmitidos e/ou utilizados de qualquer outra forma em relação ao website inserem-se no âmbito da presente Declaração de Privacidade. Incluem, entre outros, dados pessoais dos nossos, parceiros comerciais, e clientes a quem a XPECT fornece produtos e serviços, fornecedores e outras pessoas (em qualquer forma).

4 | O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa viva identificada ou identificável. Diferentes elementos informativos, que recolhidos em conjunto possam permitir a identificação de uma pessoa específica.

5 | Que dados pessoais recolhemos da sua parte?

Quando procura contactar ou está em contacto com a XPECT, podemos recolher várias das categorias de dados pessoais que se seguem:
• Dados demográficos (nome)
• Detalhes de contacto (nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone);
• Detalhes da empresa (morada, número de registo comercial, número de identificação fiscal)
• Detalhes da interação (contacto com os nossos serviços a clientes ou correspondência digital e/ou por escrito)
• Identificadores (online), dados de navegação e dados de movimento de visitantes (endereço IP, cookies, endereço MAC, comportamento de navegação nos nossos websites e aplicações, comportamento de compra e localização)
• Detalhes de participação (se participa em promoções, programas de fidelização, inquéritos, concursos ou eventos sociais e de marketing)
• Dados necessários para efeitos de segurança e prevenção de fraudes (identificação oficial, gravações em câmara)
• Dados de imagem (fotografias, imagens em vídeo)

6 | De que forma recolhemos, recebemos ou geramos os seus dados pessoais?

Podemos tratar os dados pessoais das categorias supramencionadas recebidos diretamente de si, de terceiros ou através da definição de perfis e de técnicas de decisão automatizada, na medida em que a lei o permita.

Dados pessoais fornecidos diretamente por e sobre si ‍

Recolhemos os dados seguintes diretamente de si:
• Dados pessoais que fornece ao criar uma conta, utilizar as nossas aplicações, celebrar um contrato, participar em promoções, programas de fidelização ou eventos sociais e de marketing e/ou outras informações que introduz ou fornece ao utilizar os produtos ou serviços da XPECT;
• O seu comportamento de navegação no nosso website e o seu comportamento de compra ao participar nos nossos programas de fidelização;
• Dados pessoais que nos fornece, ou que a organização através da qual é conhecido nos fornece, durante o fornecimento dos nossos produtos ou serviços;
• Dados pessoais que nos fornece como parte de correspondência, processos de recrutamento, feedback, ajuda (perguntas e respostas) e resolução de litígios.

Dados pessoais que recebemos de entidades externas

Podemos receber dados pessoais (adicionais), por exemplo com a ajuda dos serviços de entidades Política de Privacidade | 8 de julho de 2021 | externas ou de websites de redes sociais, na medida em que a lei o permita. Os limites impostos pela lei podem, por exemplo, exigir o seu consentimento prévio.
Recebemos dados pessoais das seguintes entidades externas:
• Dados de organizações às quais fornecemos produtos e serviços
• Dados sobre empresas e respetivos representantes do Registo Comercial da Câmara de Comércio e do Registo Predial;
• Dados de fontes públicas, como agências de consulta de estado (empresas especializadas em perfis de crédito), o registo de insolvências (informações sobre falências e processos legais de ajustamento da dívida), listas de sanções, listas de pessoas politicamente expostas, jornais, a Internet ou as redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube, Google+ e Twitter);
• Dados de (outras) empresas às quais tenha dado autorização para recolher e vender informações sobre si.

7 | Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Execução de um contrato: para celebrarmos e cumprirmos contratos consigo e outros clientes, fornecedores ou parceiros (comerciais);
• Comunicação, marketing (direto) e personalização: para mantermos contacto, promovermos e prestarmos informações sobre os produtos e serviços da XPECT ou as atividades de terceiros (marketing);
• Qualidade e gestão: para controlarmos e melhorarmos os nossos produtos e serviços;
• Atividades administrativas: faturação e gestão de cobranças;
• Segurança: por questões de segurança, acidentes, acionamento de seguros, etc.;
• Legislação e regulamentação: para cumprirmos a legislação (por exemplo, requisitos de verificação) ou decisões judiciais a que a XPECT esteja sujeita.

Mais pormenorizadamente, tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades.

Execução de um contrato

Tratamos os seus dados pessoais para preparar, efetivar, executar e (eventualmente) cessar vários tipos de contratos, como por exemplo, contratos de arrendamento, contratos de serviços, contratos de compra e venda, etc. Para esse efeito, podemos necessitar de dados demográficos, detalhes de contacto, detalhes da empresa e detalhes financeiros.

Comunicação, marketing (direto) e personalização

‍• Gestão do relacionamento com clientes – A sua relação com a XPECT é-nos muito importante e, como tal, temos o máximo de cuidado para garantir que os seus dados pessoais estejam exatos e atualizados. A gestão do relacionamento com clientes inclui a criação de contactos e o registo Política de Privacidade | 8 de julho de 2021 | da sua conta enquanto cliente da XPECT. Inclui igualmente facilitar a partilha das suas informações de contacto com a XPECT no sentido de elaborar propostas comerciais e enviar faturas para o cliente certo. Para esse efeito, recolhemos os seus dados demográficos, detalhes de contacto e detalhes da empresa.
• Serviços e assistência ao cliente – Queremos ser capazes de ajudá-lo o mais rapidamente possível sempre que nos contactar para pedir assistência ou pretender apresentar um pedido ou reclamação adicional. Por conseguinte, temos de tratar os seus dados pessoais tirando notas e registando relatórios e conversas telefónicas que tenha com os nossos funcionários. Utilizamos estas informações não só para facilitar a resolução do seu pedido, mas também para analisar e melhorar a qualidade dos nossos serviços. Para esse efeito, recolhemos os seus dados demográficos, detalhes de contacto, detalhes da empresa, detalhes financeiros e o seu pedido ou reclamação.
• Marketing e ofertas promocionais – Se já for cliente da XPECT ou tiver indicado que pretende receber informações sobre os produtos e serviços da XPECT ou as atividades de terceiros, podemos incluí-lo numa lista de destinatários, através da qual enviamos boletins, brochuras e outras informações. Para enviarmos estas ofertas (personalizadas), tratamos os seus dados demográficos, detalhes de contacto e detalhes da empresa.

Qualidade e gestão

Tratamos os seus dados pessoais a fim de controlarmos e melhorarmos a qualidade dos nossos produtos e serviços, processos e sistemas, para efeitos detalhes de interação, dados de comportamento de.

Atividades administrativas

Tratamos os seus dados pessoais para gerir a relação consigo e para cumprir os requisitos ao abrigo de um contrato. Por exemplo, aos clientes com faturas por pagar serão enviados lembretes, pelo que tratamos dados pessoais como dados demográficos, detalhes de contacto, detalhes da empresa, dados financeiros e detalhes de conta.

Legislação e regulamentação

Tratamos os seus dados pessoais a fim de verificarmos se a XPECT pode ou não aceitar alguém enquanto cliente ou parceiro (comercial), para combater a fraude, para realizar auditorias, para cumprirmos a legislação (por exemplo, legislação cível, penal, administrativa, fiscal) e a regulamentação e para adotarmos as medidas judiciais necessárias para fazermos valer os nossos direitos.

8 | Qual a fundamentação jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

Para que o tratamento seja lícito, o tratamento dos dados pessoais para determinadas finalidades (acima identificadas) tem de ter um fundamento jurídico1. A XPECT trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos: 1 Os fundamentos jurídicos estão elencados no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»).

8.1 | Execução de um contrato (de serviços) consigo

Tratamos os seus dados pessoais que sejam necessários para podermos executar um contrato consigo. Sem estes dados, não seríamos capazes de cumprir a nossa parte do contrato.

8.2 | Cumprimento de uma obrigação jurídica

Tratamos os seus dados pessoais que sejam necessários para podermos executar um contrato consigo. Sem estes dados, não seríamos capazes de cumprir a nossa parte do contrato.

8.3 | Interesses legítimos perseguidos por nós

Se os três fundamentos jurídicos anteriores não forem aplicáveis, só podemos tratar os seus dados pessoais com o seu consentimento prévio explícito e inequívoco. Tenha em atenção que pode sempre revogar o seu consentimento. Tenha em mente que só o pode fazer caso tenha dado anteriormente o seu consentimento e se a revogação não tiver efeitos retroativos.

9 | A quem fornecemos os seus dados pessoais?

Podemos fornecer os seus dados pessoais a terceiros nos termos da presente Declaração de Privacidade e na medida em que a lei o permita. Os seus dados pessoais podem ser recebidos pelas categorias de destinatários que se seguem.

Empresas do grupo

Podemos partilhar dados pessoais com outras entidades da XPECT com o objetivo de lhe fornecer informações e/ou serviços (tal como registo e assistência ao cliente), para o desenvolvimento de novos websites, aplicações, serviços, promoções e comunicações e para evitar, detetar e examinar eventuais atividades ilícitas, infrações às nossas políticas, fraude e/ou violações de segurança dos nossos dados.

Autoridades

Podemos fornecer os seus dados pessoais a autoridades de controlo como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a polícia e outros órgãos estatutários. Fornecemos os seus dados pessoais:
• Para cumprirmos uma obrigação jurídica, decisão judicial ou lei; ou
• Se tal for necessário para evitar, detetar ou processar judicialmente uma infração penal; ou
• Se tal for necessário para executarmos as nossas políticas ou para protegermos os direitos e liberdades de terceiros.

Prestadores de serviços a empresas (subcontratantes)

Recorremos a prestadores de serviços a empresas que nos apoiam na execução da nossa atividade. Estas organizações agem exclusivamente de acordo com as nossas instruções e estão contratualmente obrigadas por nós a não utilizarem os seus dados para as suas próprias finalidades.

Terceiros

Cada entidade externa a que nós –com o seu consentimento –fornecemos os seus dados pessoais (por exemplo, no âmbito de uma colaboração, de um mandato ou de um contrato [de serviços]), e/ou que faça parte, agora ou no futuro, da nossa empresa em virtude de uma restruturação, fusão ou aquisição.

10 | Os seus dados pessoais são transferidos para fora da União Europeia?

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia. Adotámos todas as medidas necessárias para garantir que as transferências sejam seguras e decorram dentro dos limites definidos por lei. Os seus dados pessoais são transferidos para os seguintes países fora da União Europeia:

• Estados Unidos da América. (Servidores de Backup Microsoft)

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia. Adotámos todas as medidas necessárias para garantir que as transferências sejam seguras e decorram dentro dos limites definidos por lei. Os seus dados pessoais são transferidos para os seguintes países fora da União Europeia:

Decisão de adequação

Estamos autorizados a transferir os seus dados pessoais para fora da União Europeia com base naquilo que é conhecido por «decisão de adequação». Uma decisão de adequação é uma decisão da Comissão Europeia que determina se o país em questão assegura um nível adequado de proteção relativamente aos dados pessoais.

Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA

Os seus dados pessoais só são transferidos para fora da União Europeia se o destinatário ou subcontratante dos dados garantir um nível adequado de proteção dos dados ao abrigo do quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA.

Cláusulas contratuais-tipo da UE e governação

A transferência (lícita) de dados pessoais para fora da União Europeia é permitida graças a salvaguardas adequadas proporcionadas por nós e pelos destinatários ou subcontratantes dos dados. Aplicámos tais salvaguardas através das regras de governação da XPECT e das nossas cláusulas-tipo em matéria de proteção de dados, em relação às quais chegamos a acordo com todas as partes que tratam dados em nosso nome.

11 | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

As suas informações pessoais são conservadas durante o tempo que for necessário para a finalidade para a qual os dados são tratados ou durante o tempo permitido por lei. Depois desse período, os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.

12 | Como pode exercer os seus direitos de privacidade?

Tem o direito de solicitar o acesso a uma síntese dos seus dados pessoais e, sob certas condições, à retificação e/ou ao apagamento dos dados pessoais. Além disso, tem igualmente o direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito de portabilidade dos dados. Para invocar o seu direito de acesso, retificação e/ou apagamento dos dados pessoais, o seu direito de limitação do tratamento e/ou o seu direito de oposição ao tratamento, bem como para invocar o seu direito de portabilidade dos dados, contacte-nos utilizando os dados indicados acima e na secção Mais Informações. Tenha em atenção que podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. Caso deixe de querer receber comunicações de marketing direto, contacte-nos utilizando os dados indicados na secção Mais Informações. Para obter informações sobre como se pode opor à definição de perfis, consulte as informações sobre as técnicas de definição de perfis indicadas abaixo.

13 | Pode apresentar uma reclamação?

Pode apresentar-nos uma reclamação através dos dados indicados na secção Mais Informações. Além disso, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo pertinente em matéria de proteção de dados. Pode fazê-lo, por exemplo, se considerar que não utilizamos os seus dados cuidadosamente, ou se Política de Privacidade | 8 de julho de 2021 | nos tiver enviado um pedido de acesso ou retificação dos seus dados pessoais e não estiver satisfeito com a nossa resposta, ou se não tivermos respondido atempadamente.

14 | Mais informações?

Se tiver alguma dúvida quanto à forma como tratamos os seus dados pessoais que não seja esclarecida pela presente Declaração de Privacidade, se quiser exercer o seu direito de privacidade ou pretender apresentar uma reclamação, contacte-nos:
XPECT – Sistemas de Informação, Lda.
Av. Domingos Vandelli, n.º 107
2740-123 Porto Salvo
Portugal
T. +351 910 242 255 (custo de chamada para a rede móvel Vodafone)
E. geral@xpect.pt
Os nossos encarregados da proteção de dados («EPD») são:
Jorge Caetano e Paulo Amaral T. +351 910 242 255 (custo de chamada para a rede móvel Vodafone)

15 | Quando foi feita a última alteração à presente Declaração de Privacidade?

A presente Declaração de Privacidade é aplicável a partir de 8 de julho de 2021. As últimas alterações à Declaração de Privacidade foram feitas em 8 de julho de 2021.